Boletim de alojamento: modelo para imprimir e prazos do SIBA
Modelo de boletim de alojamento em Word, grátis, em português e inglês: quem preenche e assina, que dados pede o SIBA, prazo de 3 dias úteis e coimas.
O boletim de alojamento é a ficha que cada hóspede estrangeiro preenche e assina quando fica no seu alojamento local. Os dados seguem depois, por via eletrónica, para o SIBA: a entrada e a saída, cada uma no prazo de 3 dias úteis. Aqui tem um modelo de boletim de alojamento para imprimir, grátis, em português e inglês para que o hóspede perceba o que assina, e as regras que contam.
Descarregar o modelo de boletim de alojamento (Word, grátis)
O boletim de alojamento é obrigatório no alojamento local?
Sim. A obrigação vem dos artigos 15.º e 16.º da Lei n.º 23/2007 e aplica-se a quem aloja estrangeiros a troco de pagamento, de forma regular ou ocasional. As perguntas frequentes do SIBA dizem-no sem rodeios:
- Alojamento local e arrendamento sazonal também comunicam, mesmo que se trate de um quarto ou de parte da casa.
- Estrangeiro é todo o hóspede sem nacionalidade portuguesa, incluindo cidadãos da União Europeia: o espanhol, o francês e o alemão também.
- Qualquer idade. Comunica-se o alojamento de cada estrangeiro, crianças incluídas.
- Hóspedes portugueses não têm boletim.
Já não é o SEF: os boletins vão para a UCFE, a unidade de fronteiras do Sistema de Segurança Interna, através do mesmo portal SIBA. Ao registar o alojamento local no SIBA, indica o número RNAL. Ainda não o tem? Veja como fazer o registo de alojamento local.
Que dados pede o boletim de alojamento
O manual do SIBA lista os campos de cada boletim:
- nome completo;
- data de nascimento e, se quiser, local de nascimento;
- nacionalidade;
- país de residência e, se quiser, local de residência;
- tipo e número do documento e país que o emitiu;
- data de entrada (check-in) e data de saída (check-out).
Todos são obrigatórios, exceto o local de nascimento e o local de residência. O nosso modelo tem duas colunas, para dois hóspedes por folha, e um quadro para as crianças.
Quem preenche e assina o boletim?
O próprio hóspede. O boletim é «preenchido e assinado pessoalmente» por cada estrangeiro, com duas exceções:
- Menores. O boletim é assinado pelo pai, pela mãe ou pelo responsável do grupo.
- Casais. Basta um dos cônjuges preencher e assinar.
Para as crianças sem documento próprio, o SIBA aceita a certidão de nascimento ou o averbamento no passaporte dos pais.
Se não entrega as chaves em pessoa, deixe os boletins preenchidos com os dados da reserva em cima da mesa, com uma caneta, para o hóspede verificar e assinar ao chegar. Mais ideias para uma chegada sem encontro em self check-in no alojamento local.
Prazos do SIBA: entrada e saída
- Antes da chegada, peça os dados de cada hóspede estrangeiro.
- À chegada, confira os dados com o documento e recolha a assinatura.
- Em 3 dias úteis, comunique a entrada no SIBA.
- No dia do check-out, registe a data de saída. O prazo para comunicá-la é também de 3 dias úteis.
O prazo conta-se por dias inteiros, a partir da entrada ou da saída. Quem não comunica a tempo arrisca uma coima mínima de 100 € a 2 000 €, conforme o número de infrações (artigo 203.º da mesma lei).
Mensagem para pedir os dados
Ao confirmar a reserva. «Obrigado pela sua reserva! A lei portuguesa obriga-nos a comunicar a estadia de cada hóspede estrangeiro. Pode enviar-nos, para cada pessoa, o nome completo, a data de nascimento, a nacionalidade, o país de residência e o tipo, número e país do documento? À chegada só terá de confirmar e assinar o boletim que está em cima da mesa.»
O boletim na mesa, o guia no telemóvel
A GuestQR não preenche nem envia boletins: isso continua a ser feito por si, no SIBA. O que faz é poupar-lhe as mensagens à volta da chegada. Cole a ligação do seu anúncio do Airbnb ou do Booking e, na secção de chegada do guia, escreva «Assine o boletim que está em cima da mesa». O hóspede lê-o antes de chegar, na sua língua, entre 8, e dentro de casa um cartaz QR na parede abre o mesmo guia, com o wi-fi, as regras da casa e a saída. O livro de informações também é obrigatório no alojamento local: comece pelo nosso modelo de livro de informações.
